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Compara, através de uma abordagem histórica, psicológica e normativa, o conceito de culpabilidade aplicado no direito penal alemão e austríaco. Aborda o livre arbítrio em relação ao conceito jurídico criminal de culpa em ambos os países.

Homenagem póstuma realizada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça ao Jurista William Brennan, falecido no dia 24.07.1997. Ressalta sua trajetória no direito norte-americano, suas idéias e que este foi o juiz norte-americano mais influente do século.

Técnica:mista. Dimensão:70x90cm.

A autor traz a recordação a historia dos juizados especiais e após um ano de sua instalação atribui o tamanho sucesso não só pela sua estrutura como também, a proficiência e determinação de seus gestores, a desburocratização da justiça e a promoção da cidadania sem exclusão. E também expõe o momento significativo para o encontro do fórum principalmente para tantos que querem a possibilidade legítima e eficazmente, do cidadão buscar seus direitos, com a organização e o funcionamento do Poder Judiciário e minimização dos obstáculos porventura antepostos à efetiva prestação jurisdicional.

Salienta os elos que unem o Brasil à Itália, como a cultura que extraímos dos latinos, em cujo bojo estavam insculpidos princípios jurídicos dos quais emanaram as fontes do Direito brasileiro, e a língua, herança maior. Também ressalta que debatedores das duas nações estarão investigando os meandros da justiça à luz da conjuntura dos novos tempos, em que a globalização, marcante no dia-a-dia dos povos, impele os Estados à busca de ordenamentos jurídicos que os façam conviver em harmonia, resguardados os direitos individuais e a soberania nacional. Mostra como a preocupação com a justiça atravessa a história e apresenta o seu conceito, e, não obstante sua posição de função primaz do Estado, se questiona se estaria a justiça, especialmente nas últimas décadas, cumprindo sua missão a contento. Nesse sentido declara que urge sejam repensadas as funções estatais, mormente a justiça, entendida como instituição à qual incumbe garantir o Estado democrático de direito. Por fim traça um painel do judiciário brasileiro, concluindo que conquanto tenha muito caminho a percorrer rumo à efetivação do estatuído na Constituição, vem-se aperfeiçoando dia a dia, graças ao trabalho de equipes capazes e produtivas de pessoas espalhadas pelas três funções do Estado.

Aborda a Zona Franca da Madeira (ZFM), instituída no início dos anos oitenta, ainda antes da adesão de Portugal à União Europeia, com o objetivo fundamental de atrair investimento para esse arquipélago. Enfoca o Centro de Serviços Internacionais da ZFM, considerando a sua particular evolução e a circunstância de o regime dos serviços financeiros ter caducado com o termo de 2011. Não se esgota numa descrição da evolução histórica do Centro de Serviços Internacionais da ZFM, mas busca sobretudo levar a cabo uma análise crítica do seu atual regime, modelo de gestão e condições de controle.

Trata das zonas especiais de interesse social e dos fundamentos legais da política de regularização fundiária.

Analisa a fonte originária dos poderes normativos do zoneamento ecológico-econômico e sua correlação com a implementação de políticas públicas, planejamento e as normas de controle de ocupação do território e de uso dos recursos naturais. Propõe uma reflexão teórica sobre o tema, instrumento da política nacional de meio ambiente e de gestão territorial.