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(1992)Traça uma linha histórica da construção do Distrito Federal. Cita alguns artigos da Constituição de 1891 que tratava da implantação do Distrito Federal em território autônomo, desvinculado dos estados federados, mas que não deu certo. Descreve a Lei nº 2.874, de 1956 que viabilizou a construção da nova capital através de uma empresa estatal - NOVACAP - no prazo de três anos e para 500.000 habitantes. Aborda a questão do tratamento constitucional dado ao problema relativo ao Quadrilátero Cruls. Em conclusão, explica que a área do Quadrilátero, ainda não incorporada ao Distrito Federal, não integra o território de qualquer dos Estados, devendo ser integrado ao Distrito Federal.
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(2010-04)Apresenta um panorama da implementação da cidade de Brasília. Seus antecedentes históricos, como a demarcação pela “Missão Cruls” da área destinada à futura Capital Federal. E de como a área do “Quadrilátero Cruls” (não totalmente utilizado pela capital) constitui território da União afetado para servir de base ao futuro Distrito Federal.
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(Revista dos Tribunais, 2011)Traz um quadro comparativo da Lei 12.403, de 2011, com o projeto do novo Código de Processo Penal, com enfoque em prisão cautelar, prisão em flagrante delito, mandado de prisão, prisão provisória e fiança.
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(Superior Tribunal de Justiça, 1990-07-11)Progressão funcional e movimentação de referência dos servidores deste tribunal conforme P.A. 412/90.
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(2000-01-24)Técnica: óleo sobre tela. Dimensão:68x87cm
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(2007-07)Avalia as perspectivas de funcionamento das MVNOs no Brasil e em outros países da América do Sul. Trata das restrições regulatórias existentes na legislação específica brasileira, comparando-a com a legislação sobre telecomunicação vigente na Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai.
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(1996-09)Trata, de acordo com o previsto no artigo 91 da Lei n° 9.099/95, da manifestação da vítima por meio de intimação, no sentido de não oferecer representação contra seu ofensor, declarada a estinção da punibilidade, pela ocorrência da perempção, a teor do artigo 107, IV, do Código Penal.
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(2007-07)Traça algumas demarcações e distinções feitas por Jürgen Habermas em sua teoria discursiva do direito e da democracia, que podem ajudar no esclarecimento da antecipação terapêutica de fetos portadores de anencefalia.
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(2010-09)Discorre sobre o projeto de lei nº 3.057 de 2000, que revisa a Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979 sobre parcelamento do solo urbano, analisando a nova proposta de gestão plena, licenciamento urbanístico e ambiental, modalidades de parcelamento urbanístico, dentre outros aspectos.
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(2005)
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(2006-08)Analisa se há espaço para as cartas rogatórias no cenário internacional, especialmente quando os interesses disserem respeito ao combate aos crimes de lavagem de dinheiro. Examina brevemente a atuação da OCDE e dos países-membros da União Européia, as mudanças legislativas ocorridas mais recentemente no Brasil e as práticas políticas e administrativas no que se refere à cessão de informações fiscais.
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(2009)Tece considerações sobre a preservação da memória dentro do processo eletrônico, conforme critérios a serem criados e pensados pela instituição (justiça do trabalho).
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(2009-12)Trata das alterações advindas da Lei nº.11.719, de 20 de junho de 2008, focando na análise dos procedimentos comuns ordinários, comum sumário e procedimento comum sumaríssimo.
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(2007-01)Trata da ação rescisória explorando os possíveis motivos da não aplicação nessa da mesma possibilidade expressa na Lei 11.277/2006 que trata de casos idênticos já julgados.
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(2006)Comenta que a maioria dos brasileiros tem uma má qualidade de vida por falta de condições econômicas. Relaciona essa população com uma minoria, que apesar de ganharem o suficiente para uma existência confortável procedem de maneira que considera incorreta, inadequada e sofrem as conseqüências negativas dessas impropriedades. Destaca o desemprego, o trânsito e a violência como pontos cruciais para a má qualidade de vida de grande parte dos indivíduos. Cita ainda o consumo de bebidas alcoólicas como o principal fator de redução da expectativa de vida saudável dos brasileiros. Compara o número de obesos com os que comem insuficientemente comentando a expectativa de vida dessas pessoas.
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(1981)Trata da necessidade da reforma do ensino jurídico, no sentido de tornar possível o aperfeiçoamento do processo didático por meio da flexibilidade na composição curricular e a vitalidade do trabalho departamental. Comenta sobre as dificuldades da reforma universitária de 1968, e sugere algumas soluções para corrigir os problemas advindos da próxima reforma do ensino jurídico no país. Lembra o trabalho excepcional e pioneiro de dois grandes mestres - Alfredo Lamy Filho e Caio Tácito - na criação do CEPED - Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito. Conclui recomendando a sua reativação (CEPED) porque permitiria reagrupar um núcleo importante de professores voltados para uma firme e decidida ação pela melhoria da qualidade do ensino de direito.
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(Juarez de Oliveira, 2011)
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(2009-07)Trata do Projeto de Lei Complementar n. 248, de 4 de junho de 2009, que altera a gestão na administração pública brasileira.