ICMS : ativação de bens de fabricação própria no estabelecimento produtor

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dc.contributor.author Martins, Ives Gandra da Silva
dc.contributor.author Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
dc.date.accessioned 2012-01-06T19:26:52Z
dc.date.available 2012-01-06T19:26:52Z
dc.date.issued 2003-03
dc.identifier.citation MARTINS, Ives Gandra da Silva; SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de. ICMS: ativação de bens de fabricação própria no estabelecimento produtor. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43189>. Acesso em: 11 nov. 2011. pt_BR
dc.identifier.uri http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43189
dc.description Trata-se de parecer. pt_BR
dc.description.abstract Trata-se de parecer sobre a ativação de bens de fabricação própria no estabelecimento produtor, discorrendo sobre a inconstitucionalidade formal e material do art. 2º, § 1º do convênio 66/88. pt_BR
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dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.relation.ispartof Revista fórum de direito tributário pt_BR
dc.subject Isonomia constitucional, Brasil pt_BR
dc.subject Estabelecimento comercial, Brasil pt_BR
dc.subject Mercadoria, Brasil pt_BR
dc.subject Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) pt_BR
dc.subject Parecer pt_BR
dc.title ICMS : ativação de bens de fabricação própria no estabelecimento produtor pt_BR
dc.type Artigo pt_BR

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