Browsing Produção Acadêmica de Servidores by Subject "Recurso extraordinário, Brasil"

Identifica a interpretação predominante da doutrina processual brasileira e a tendência majoritária que os julgamentos das Cortes Extraordinárias de Justiça refletem, em relação à possibilidade ou não de conhecimento da matéria de ordem pública não prequestionada, bem como precisar os fundamentos em que se assentam tais interpretações.

Analisa o instituto do recurso, que se classificam em recursos ordinários e recursos extraordinários. Dentre os extraordinários tem-se o recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça que tem a função de zelar pela aplicação e interpretação da legislação federal infraconstitucional em todo o território nacional, uniformizando a jurisprudência. A interposição de um recurso tem o condão de produzir vários efeitos sobre a relação processual estabelecida. Os mais comuns são o efeitos devolutivo e suspensivo, mas existem outros que foram sendo trazidos pela doutrina. É o caso do efeito translativo, que autoriza o juiz ou tribunal a julgar de ofício em situações determinadas pela lei.

Objetiva a partir de uma pesquisa instrumental com respaldo na doutrina e legislação acerca dos diversos aspectos que envolvem a repercussão geral como condição imprescindível à admissão do recurso extraordinário, estudar os reflexos mais relevantes decorrentes desse instituto no exercício da jurisdição e do poder discricionário pelos ministros da Suprema Corte Nacional. Efetivamente, afigura-se relevante o estudo da legislação pertinente ao tema, além da regulamentação desse procedimento no âmbito da Suprema Corte. Para tanto, a área de pesquisa será de forma preponderante a do Direito Processual Civil. Nesse contexto se pretende discutir os fundamentos teóricos do instituto debatido: repercussão geral, a sua importância e reflexos no direito processual civil brasileiro.