Evolução do conceito de abuso do direito no âmbito do direito fiscal comunitário
| Title: | Evolução do conceito de abuso do direito no âmbito do direito fiscal comunitário |
| Author: | La Feria, Rita de |
| Título da Revista: |
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| Abstract: | Mostra o posicionamento do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias (TJCE) das decisões em matéria fiscal. Afirma que o Direito Fiscal é uma das áreas em que o Tribunal parece estar mais disposto a estender o âmbito de influência do Direito Comunitário sobre os ordenamentos jurídicos nacionais. |
| Palavras chaves: | Abuso de direito, Países da União Européia Direito tributário, Países da União Européia Direito comunitário, Países da União Européia Tributação, Países da União Européia |
| URI: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28663 |
| Data de publicação | 2009-07 |
| Referência: | LA FERIA, Rita de. Evolução do conceito de abuso do direito no âmbito do direito fiscal comunitário. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 40, jul./ago. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28663>. Acesso em: 7 abr. 2010. |
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