Ação penal e processo de iniciativa privada em face da tutela de direitos fundamentais

Title:	Ação penal e processo de iniciativa privada em face da tutela de direitos fundamentais
Author:	Silva, Elton Quirino da
Abstract:	O principal objetivo deste estudo é analisar a inserção da ação penal de iniciativa privada no sistema positivo brasileiro e avaliá-la além do enfoque puramente dogmático de seu histórico, natureza jurídica, conceito e tipos. Pretende-se, assim, verificar se tal instituto encontra fundamentação suficiente para sua razão de ser quando contextualizado com a necessidade de um processo público para a proteção de direitos fundamentais.
Description:	Monografia apresentada ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade Fortium como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Penal.
Palavras chaves:	Ação penal Direitos e garantias individuais Processo penal Tutela jurisdicional
URI:	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24584
Data de publicação	2009
Referência:	SILVA, Elton Quirino da. Ação penal e processo de iniciativa privada em face da tutela de direitos fundamentais. BDJur, Brasília, DF, 24 set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/24584>.
Referência:	SILVA, Elton Quirino da. Ação penal e processo de iniciativa privada em face da tutela de direitos fundamentais. Brasília, DF, 2009. 49 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Penal.) – Fortium.

Files in this item

Files	Size	Format	View
Ação_Penal_Processo.pdf	390.0Kb	PDF	View/Open

The following license files are associated with this item: