A obra fotográfica, o direito à imagem, à vida privada e à intimidade

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Title: A obra fotográfica, o direito à imagem, à vida privada e à intimidade
Author: Bianco, João Carlos
Título da Revista: Justitia
Abstract: Discorre sobre o conflito de interesses que envolve o titular do direito à obra fotográfica, o direito de imagem, o direito da personalidade, o direito de autor e o direito à privacidade. Considera que o direito da personalidade prevalece sobre todos os outros por ser direito essencial, inerente à pessoa, mas o direito de dispor da própria imagem é limitado pela supremacia do interesse público, ou seja, o direito à informação. Quanto aos notáveis, é preciso distinguir entre os atos da vida pública e da vida privada.
Palavras chaves: Obra fotográfica, Brasil
Direito à própria imagem, Brasil
Direito à intimidade, Brasil
Privacidade, Brasil
Direitos da personalidade, Brasil
Fotografia, Brasil
Direito autoral, Brasil
URI: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/23811
Data de publicação 2000-12
Referência: BIANCO, João Carlos. A obra fotográfica, o direito à imagem, à vida privada e à intimidade. Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 202-217, jan./dez. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/23811>. Acesso em: 20 ago. 2009.

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