Imposto de renda das pessoas jurídicas: a questão da neutralidade fiscal na adoção de padrões internacionais de contabilidade, conforme a Lei 11.638/07
| Title: | Imposto de renda das pessoas jurídicas: a questão da neutralidade fiscal na adoção de padrões internacionais de contabilidade, conforme a Lei 11.638/07 |
| Author: | Santos, Guilherme Ribas da Silva |
| Abstract: | Analisa e discute a questão da neutralidade fiscal decorrente da adoção de padrões internacionais de contabilidade para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras, de que cuida a Lei 11.638/07. Terá como fundamento o fato de que, desde a entrada em vigor da Lei 6.404/76, o lucro real, que constitui a base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas, é alcançado a partir da escrituração puramente contábil, ajustado pelas adições exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação tributária. |
| Palavras chaves: | Imposto de renda, Brasil Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil Princípio da proporcionalidade, natureza fiscal, Brasil Imposto de renda, base de cálculo, Brasil |
| URI: | http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/21520 |
| Data de publicação | 2009 |
| Referência: | SANTOS, Guilherme Ribas da Silva. Imposto de renda das pessoas jurídicas: a questão da neutralidade fiscal na adoção de padrões internacionais de contabilidade, conforme a Lei 11.638/07. BDJur, Brasília, DF, 22 maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/21520>. |
| Referência: | SANTOS, Guilherme Ribas da Silva. Imposto de renda das pessoas jurídicas: a questão da neutralidade fiscal na adoção de padrões internacionais de contabilidade, conforme a Lei 11.638/07. Brasília, DF, 2009. 65 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão da Pós-Graduação em Direito Tributário.) – UDF. |
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