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  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Superior Tribunal de Justiça, 2010-04-23)
    Concessão de abono de permanência. Processo STJ n. 3633/2010.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Superior Tribunal de Justiça, 2011-08-05)
    Alteração do abono de permanência. Processo STJ n. 5286/2010.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Superior Tribunal de Justiça, 2009-05-05)
    Abono de Permanência. Processo STJ nº 3481/2009.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Superior Tribunal de Justiça, 2009-09-15)
    Abono de permanência. Processos STJ nº 7681/2009, STJ nº 7682/2009 e STJ nº 7735/2009.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Superior Tribunal de Justiça, 2007-11-14)
    Abono de permanência previsto no art. 7º da Lei nº 10.887/2004 e no art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. STJ 1062/2003.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Superior Tribunal de Justiça, 2007-11-20)
    Despacho em defereimento ao abono de permanência, referente ao Processo STJ 8128/2007.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Superior Tribunal de Justiça, 2009-09-29)
    Abono de permanência. Prcessos STJ nº 8557/2009, STJ nº 8571/2009 e STJ nº 8572/2009.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Superior Tribunal de Justiça, 2008-11-17)
    Decisões referentes aos procesos STJ n° 8771/2008 e STJ n° 8801/2008.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Superior Tribunal de Justiça, 2009-09-03)
    Abono de permanência. Processo STJ nº 7315/2009.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Superior Tribunal de Justiça, 2011-01-31)
    Abono de permanência. Processo STJ nº 638/2011.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Superior Tribunal de Justiça, 2009-06-04)
    Abono de Permanência. Processo STJ nº 4641/2009.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Superior Tribunal de Justiça, 2009-06-12)
    Abono de Permanência. Processo STJ nº 4865/2009.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Superior Tribunal de Justiça, 2009-07-13)
    Decisão de abono de permanência. Processo STJ nº 5843/2009.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Superior Tribunal de Justiça, 2009-07-13)
    Decisão de abono de permanência. Processo STJ nº 5823/2009.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Superior Tribunal de Justiça, 2008-09-25)
    Despacho referente a abono de permanência - Processo STJ nº 7662/2008.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Superior Tribunal de Justiça, 2008-06-17)
    Despacho de abono de permanência referente ao Processo STJ nº 8934/2007.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Superior Tribunal de Justiça, 2008-03-28)
    Abono de Permanência. STJ nº 1831/2008 e STJ nº 1940/2008. Deferidos.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Superior Tribunal de Justiça, 2009-08-14)
    Abono de permanência. Processo STJ nº 6830/2009.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Superior Tribunal de Justiça, 2011-10-07)
    Abono de permanência. Processos STJ n. 7511/2011 e STJ n. 9382/2011.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Superior Tribunal de Justiça, 2008-04-03)
    Abono de Permanência. Deferido. Processo STJ nº 2344/2008.

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