Estatuto da mulher casada: efeitos da lei 4.121/62
| Title: | Estatuto da mulher casada: efeitos da lei 4.121/62 |
| Author: | Delgado, José Augusto |
| Abstract: | Comenta o Estatuto Jurídico da Mulher Casada, discute a sua natureza jurídica e finalidade. Tece considerações sobre os antecedentes históricos da situação da mulher casada. Descreve o avanço obtido e os pontos positivos após a Lei 4.121/62, iniciada há séculos e desenvolvida em meio de grandes mudanças. Relata através da história nomes de mulheres que se notabilizaram pela coragem e profundo valor moral. Por fim, destaca que o poder de gestão própria e de representação da mulher se assenta em que, se a ela cabe dirigir os assuntos comuns de casa, incumbe-lhe praticar não somente os atos a isto pertinentes mais ainda celebrar certos negócios jurídicos. |
| Palavras chaves: | Mulher casada, Brasil Mulher, condições sociais Direitos da mulher, Brasil |
| URI: | http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/16157 |
| Data de publicação | 1980 |
| Referência: | DELGADO, José Augusto. Estatuto da mulher casada: efeitos da lei 4.121/62. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 69, n. 539, p. 20-24, set. 1980. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/16157>. Acesso em: 30 nov. 2011. |
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