http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17968 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43904 Denúncia ao tribunal de contas Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby Trata do instituto da denúncia aos tribunais de contas, abordando especialmente a denúncia anônima e a denúncia pela imprensa. Sat, 01 Feb 2003 00:00:00 GMT http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43903 Teto constitucional de remuneração dos agentes públicos : uma crônica de mutações e emendas constitucionais Modesto, Paulo Aborda temas como: impropriedade da expressão teto de remuneração; fixação de limites máximos de retribuição na Emenda Constitucional n.º 19, de 1998; parcelas excluídas dos limites máximos no novo regime constitucional; previsão de limites inferiores ao teto constitucional nacional – subteto; diferenças e semelhanças entre o novo sistema e o previsto originalmente pela Constituição de 1988; a posição do Supremo Tribunal Federal sobre a eficácia das novas disposições constitucionais sobre o tema; impropriedade da fixação de tetos constitucionais estaduais; e alterações do novo teto constitucional. Sat, 01 Feb 2003 00:00:00 GMT http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43901 Uma nova reforma previdenciária Oliveira, Antônio Flávio de Apresenta propósitos argumentados para uma nova reforma previdenciária e aborda a possível extinção pela nova reforma de regimes próprios. Sat, 01 Feb 2003 00:00:00 GMT http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43899 A revisão do processo administrativo disciplinar Lessa, Sebastião José Aborda temas como a natureza jurídica do instituto da revisão disciplinar, seus pressupostos, processo e julgamento, o prazo para o pedido da referida revisão, além de analisar a situação desse instituto perante o Poder Judiciário. Sat, 01 Feb 2003 00:00:00 GMT