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http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/9615
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| Title: | Notas Sobre a Seguridade Social e a Previdência Privada |
| Authors: | Direito, Carlos Alberto Menezes |
| Issue Date: | 1994 |
| URI: | http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/9615 |
| Keywords: | Seguridade social, Brasil
Previdência privada, Brasil
Previdência social, Brasil
Sistema previdenciário, Brasil
Social Welfare, Brazil
Social Security, Brazil
Private Security, Brazil
Security System, Brazil |
| Abstract: | Avalia que o sistema de previdência social no Brasil passa por momento crítico. Alerta que há um equívoco na estrutura do sistema previdenciário brasileiro, que o torna perverso para os menos dotados de recursos. Ressalta o artigo 194 da Constituição de 1988 que se refere a um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Encerra enfatizando a importância de situar todo o sistema de previdência privada no cenário da previdência social. |
| Citation: | DIREITO, Carlos Alberto Menezes. Notas sobre a seguridade social e a previdência privada. BDJur, Brasília, DF. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/9615>. Acesso em: 11 jul. 2007. |
| Appears in Collections: | Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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