|
BDJur no STJ >
BIBLIOTECA DIGITAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - BDJur >
Doutrina >
Produção Intelectual dos Ministros do STJ >
Por favor, utilize este identificador para referenciar ou citar este registro:
http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/9118
|
| Título: | Abdicação de Soberania |
| Autores: | Barros, Humberto Gomes de |
| Data de Publicação: | 2002 |
| URL: | http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/9118 |
| Palavras-chave: | Reforma Constitucional, art. 109, Brasil
Poder Judiciário, soberania, Brasil
Tribunal Penal Internacional
Justiça Federal, competência, Brasil |
| Resumo: | Trata de depoimento sobre a reforma constitucional aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, projeto, que declaradamente, extingue a soberania do Poder Judiciário brasileiro — atributo essencial ao pleno funcionamento do Estado. Denuncia o dispositivo que o projeto insere na cauda do art. 109, onde se disciplina a competência da Justiça Federal, definindo as situações em que os juizes federais atuam, e que o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. Cita e ilustra prováveis situações que acontecem em outros países. Conclui registrando sua indignação e alertando que o poder não se aliena e que se a sociedade brasileira não quiser o desprezo de seus filhos, tem que manter sua soberania. |
| Referência: | BARROS, Humberto Gomes De. Abdicação de Soberania. BDJur, Brasília, DF. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/9118>. Acesso em: 13 abr. 2007.
BARROS, Humberto Gomes De. Abdicação de Soberania. Correio Braziliense, Brasília, n. 14253, p. 1, 27 maio 2002. |
| Aparece na Coleção: | Produção Intelectual dos Ministros do STJ
|
Arquivos deste Item:
| Arquivo |
Descrição |
Tamanho | Formato |
|---|
| Abdicação_de_Soberania.pdf | | 32Kb | Adobe PDF | Ver/Abrir |
|
|
