Os documentos desta coleção estão formatados conforme as normas de padronização da BDJur e, portanto, não se apresentam externamente de maneira idêntica à obra original. Para consultar os originais, favor dirigir-se à Seção de Atendimento ao Usuário da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva/STJ pessoalmente ou pelos telefones (61) 3319-9404 / 9406 / 9408 e 9409, ou no endereço de E-mail seatem@stj.gov.br. Cabe ressaltar que as obras raras disponibilizadas nesta coleção passaram por um processo de digitalização e reconhecimento óptico de caracteres, estando sujeitas à ocorrência de possíveis falhas gráficas, pelas quais, antecipadamente nos desculpamos.
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