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http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/2880
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| Título: | Interrupção de serviços públicos |
| Data de Publicação: | 2006 |
| URL: | http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/2880 |
| Palavras-chave: | Serviços públicos, interrupção
Inadimplemento
Concessão de serviços públicos
Prestação de serviços
Contrato de fornecimento |
| Resumo: | Coletânea de doutrina pertinente a um dos temas mais solicitados à Seção de Pesquisa da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do STJ. O resultado da pesquisa consiste em vários arquivos de artigos, capítulos de livros, jurisprudência e outros. |
| Referência: | ABREU, Felipe Rodrigues de. A Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica Face ao Inadimplemento dos Usuários. Revista Nacional de Direito e Jurisprudência, v. 3, n. 41, p. 8-96, maio 2003.
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MIRAGEM, Bruno. A regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 13, n. 51, p. 68-100, jul./set. 2004.
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PAIVA, Mário Antônio Lobato de. A suspensão no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento. ADV Advocacia Dinâmica: Boletim Informativo Semanal, v. 23, n. 37, p. 541-540, 14 set. 2003.
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PORTELLA, Glória Maria G. de Pádua Ribeiro. Energia Elétrica: reflexões sobre a possibilidade de corte no fornecimento do serviço em face da inadimplência por parte do consumidor. Revista Jurídica Consulex, v. 6, n. 14, p. 34-38, dez. 2002.
REINALDO FILHO, Demócrito. Ações judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica: alguns apontamentos sobre sua natureza e a autoridade competente para julgá-las. Doutrina ADCOAS, v. 7, n. 1, 1º quinz. jan. 2004. |
| Descrição: | Pesquisa atualizada até o 1º semestre de 2008. |
| Aparece na Coleção: | Temas de Direito
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