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http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/17556
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| Título: | Efeitos concretos da superveniência da Emenda Constitucional Nº 45/2004 no que tange ao artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal, nas decisões emanadas pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça : a mudança da competência material, os casos específicos em que se manteve a competência anterior e as peculiaridades surgidas com a mutação constitucional |
| Autores: | Kirjner, Ana Elisa de Almeida |
| Data de Publicação: | 2008 |
| URL: | http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/17556 |
| Palavras-chave: | Brasil. [Emenda constitucional n. 45 (2004)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Resumo: | Explanação da mudança da competência material quanto às ações de indenização por acidente de trabalho por ocasião da superveniência da Emenda Constitucional nº 45/2004. Demonstra-se, neste trabalho científico, que a mudança material de competência e a transição para outro mandamento constitucional provocam a necessidade de solução para os casos concretos específicos e a interpretação da lei no tempo e no espaço. |
| Referência: | KIRJNER, Ana Elisa de Almeida. Efeitos concretos da superveniência da Emenda Constitucional Nº 45/2004 no que tange ao artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal, nas decisões emanadas pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça : a mudança da competência material, os casos específicos em que se manteve a competência anterior e as peculiaridades surgidas com a mutação constitucional. 2008. 10 f. Artigo científico (Pós-graduação em Direito Público) – Fortium Centros Jurídicos. Brasília, 2008.
KIRJNER, Ana Elisa de Almeida. Efeitos concretos da superveniência da Emenda Constitucional Nº 45/2004 no que tange ao artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal, nas decisões emanadas pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça : a mudança da competência material, os casos específicos em que se manteve a competência anterior e as peculiaridades surgidas com a mutação constitucional. Artigo científico (Pós-graduação em Direito Público) – Fortium Centros Jurídicos. BDJur, Brasília, DF, 7 ago. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/17556>. |
| Descrição: | Artigo científico apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de pós-graduação em Direito Público pela Fortium Centros Jurídicos, Brasília, 2008. |
| Aparece na Coleção: | Trabalhos Acadêmicos
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