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http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/17368
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| Título: | Prefácio |
| Autores: | Rocha, Francisco Cesar Asfor |
| Data de Publicação: | 2007 |
| URL: | http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/17368 |
| Palavras-chave: | Eleição, jurisprudência, história, Brasil
Campanha eleitoral, financiamento, Brasil
Campanha eleitoral, prestação de contas , Brasil |
| Resumo: | Prefácio à obra "A lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 e a prestação de contas das campanhas eleitorais". Ressalta a evolução das normas para aplicação desta lei no que se refere à prestação de contas das campanhas, consistindo em estudo comparativo das Instruções do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 1998 a 2006 e as resoluções complementares e modificadoras. Comenta o desenvolvimento de sistema eletrônico para exame automatizado das contas e o convênio firmado em 2002 com a Secretaria da Receita Federal. |
| Referência: | ROCHA, Francisco Cesar Asfor. Prefácio. In: A lei nº 9.504/97 e a prestação de contas das campanhas eleitorais. BDJur, Brasília, DF, 4 jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/17368>.
ROCHA, Francisco Cesar Asfor. Prefácio. In: A lei nº 9.504/97 e a prestação de contas das campanhas eleitorais. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2007. |
| Aparece na Coleção: | Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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| Prefácio_Lei 950497_Prestação_Contas.pdf | | 22Kb | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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