http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/9 Traz a produção intelectual dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça Procurar o Canal Procurar http://bdjur.stj.gov.br/dspace/simple-search http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/18090 Título: Prefácio <br/> <br/>Autores: Gallotti, Paulo Benjamin Fragoso <br/> <br/>Resumo: Prefácio à obra A separação com causa culposa: uma leitura à luz da hermenêutica constitucional, de autoria de Henry Petry Junior. Ressalta o minucioso estudo sobre a discussão da culpa na separação conjugal, propondo-se a demonstrar que seu exame viola princípios constitucionais. <br/> <br/>Descrição: Prefácio à obra A separação com causa culposa: uma leitura à luz da hermenêutica constitucional, de autoria de Henry Petry Junior. http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/18088 Título: Sobre o ato de autoridade na ação de mandado de segurança <br/> <br/>Autores: Maia Filho, Napoleão Nunes <br/> <br/>Resumo: Aborda o conceito de autoridade na ação de mandado de segurança e destaca o trabalho dos doutrinadores, juízes e Tribunais no seu processo de consolidação. Mostra como a Constituição de 1988 contemplou expressamente a autoridade pública como a legitimada passiva originária e os agentes de pessoa jurídica, no exercício de atribuições do Poder Público, como legitimados passivos derivados no mandado de segurança. Trata da identificação da noção de ato de autoridade para efeito de admissão da ação de mandado de segurança. Ressalta que o instituto da delegação é de aplicação restrita e que tem por pressuposto o poder hierárquico, portanto, pertinente somente entre agentes públicos de uma mesma estrutura administrativa, com vínculos subordinativos. Por fim, comenta o perfil constitucional do mandado de segurança e a finalidade de sua implantação no ordenamento jurídico. http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/18081 Título: Palestra proferida na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco <br/> <br/>Autores: Andrighi, Fátima Nancy <br/> <br/>Resumo: Palestra proferida pela Ministra Fátima Nancy Andrighi, por ocasião do encerramento do curso de preparação ao exercício da magistratura promovido pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco. <br/> <br/>Descrição: Palestra Proferida na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, Recife, 12 de agosto de 1994. http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/18077 Título: A Constituição Federal e o Acidente de Trabalho: interpretação do art. 7°, inciso XXVIII, da C. F. de 1988 <br/> <br/>Autores: Delgado, José Augusto <br/> <br/>Resumo: Discorre sobre a evolução das leis reguladoras do acidente do trabalho. Trata do seguro contra acidentes do trabalho, como direito do trabalhador a ser coberto pelo sistema previdenciário. Comenta que o acidente do trabalho foi tratado pela Constituição atual em três oportunidades, cada uma impondo uma característica de cunho fortalecedor ao instituto. Ressalta a responsabilidade por acidente do trabalho, uma conseqüência da proteção dada pela Constituição à vida, saúde e integridade física do trabalhador.