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BDJur no STJ >
Percorrer por Título
Registros 1-21 de 12102.
| N° | Data de Publicação | Título | Autores | Resumo |
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9-set-2005 |
15 Anos do Código de Defesa do Consumidor : Evoluções Processuais e Materiais nas Relações de Consumo – Visão Crítica do Anteprojeto à Atualidade |
Andrighi, Fátima Nancy |
Salienta a importância do Código de Defesa do Consumidor como um significativo avanço brasileiro em seu alinhamento com outros países desenvolvidos, no que diz respeito a uma intervenção efetiva nas relações entre oferta e demanda. Também destaca a relevância do CDC como mecanismo de conscientização da população a respeito da necessidade de sua participação no desenvolvimento social, do resguardo de seus direitos e da sua força como agente de uma relação jurídica de consumo. |
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30-jul-2007 |
17 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente |
Ramidoff, Mário Luiz |
Reflete sobre os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente no decorrer de seus 17 anos de vigência. Comenta, que apesar da consagração da doutrina da proteção integral em prol da criança e do adolescente, é necessário o estabelecimento de pautas públicas que tratem dos assuntos de interesse da infância e da juventude de forma a implementar os seus melhores e superiores interesses. Observa que o Estatuto da Criança e do Adolescente assim como a Constituição Federal norteiam a atuação política do Poder Público no atendimento das demandas das crianças e dos adolescentes. Ressalta a importância de investimentos públicos para prover os direitos desses cidadãos. Por fim, expressa desejo de que o Estatuto da Criança e do Adolescente alcance, além da maturidade legislativa (vigência), a maturidade cultural, ideológica, política e social, transformando-se assim num direito maior na constelação legislativa do ordenamento jurídico brasileiro. |
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maio-2002 |
1ª Panorâmica Goiana de Arte |
Naves, Nilson Vital |
Palavras proferidas quando da inauguração da exposição realizada no Superior Tribunal de Justiça, em maio de 2002, com obras de artistas do Estado de Goiás. Salienta a necessidade do Estado garantir a proteção da livre expressão do pensamento e das atividades artísticas, bem como o acesso às fontes do saber e da arte, que constituem patrimônio cultural. Também aponta a tradição do Superior Tribunal de Justiça em prestigiar a cultura. |
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2006 |
1º Seminário de Gestão Documental no Poder Judiciário |
Seminário de Gestão Documental no Poder Judiciário (1. : 2006 : Brasília, DF) |
I Seminário sobre Gestão Documental no Poder Judiciário, evento promovido pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Centro de Estudos Judiciários do Conselho de Justiça Federal, com o patrocínio da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União – Credisutri – e da Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça – ASSTJ. |
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24-abr-2007 |
1º Treinamento do Consórcio BDJur |
Basevi, Teresa |
Evento com a participação dos 13 órgãos integrantes do projeto Consórcio BDJur, que estiveram em Brasília, nos dias 24 a 26 de abril de 2007, para um treinamento na parte de alimentação e de instalação do software DSpace. Compareceram no STJ representantes do Senado Federal, TRF 2ª, TRT 4ª, TRF 5ª, CJF, MPPB, TRT 1ª, TRT 15ª, TJES, TJMT, TJCE e TJSE. |
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26-nov-2003 |
20º Encontro Nacional dos Juízes Federais |
Naves, Nilson Vital |
O autor comenta sobre órgãos instalados que representaram através de seus resultados, um passo firme rumo ao processo de interiorização, modernização e dinamização da Justiça Federal. Entretanto, expõe sua insatisfação concernente ao projeto de controle do Judiciário e em face dessa conjuntura política, da abertura e saudações a Associação de Juizes Federais pela iniciativa de discutir a importância dos princípios, valores e bens sem os quais não se pode conceber o Estado Democrático de Direito: Justiça, Ética e Direitos Humanos. |
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2006 |
23º Encontro Nacional de Juízes Federais do Brasil |
Monteiro Filho, Raphael de Barros |
Fala da criação da Justiça Federal em 1890, quando trouxe ao Poder Judiciário o caráter dualista – estadual e federal. Comenta que em 1966, a imagem da Justiça Federal tomou novo vulto com a instituição do Conselho da Justiça Federal, cujas atribuições foram sobremodo ampliadas no artigo 105, parágrafo único, inciso II, da Constituição Cidadã. Defende a criação dos juizados especiais federais em 2001, inovação que veio para permanecer e fazer diferença no cenário nacional. Alerta para o símbolo da democratização do acesso à Justiça, da efetividade da prestação jurisdicional, da desburocratização; regidos pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade; os juizados federais estão contribuindo para o descongestionamento das varas, dos Regionais e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Por fim, felicita os juízes federais pelo encontro, não apenas por ser um momento de comunhão, de abertura ao debate de temas relevantes, sobretudo, porque é momento de celebração pelas substanciais conquistas da Justiça Federal. |
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25-abr-2002 |
55º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça |
Naves, Nilson Vital |
Palavras proferidas na abertura do encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, que acontece desde 1992, ano de sua criação. Revela a importância deste para a sociedade, que deposita nesses dirigentes do Judiciário a esperança do amplo debate sobre os temas que a aflige e está a exigir solução no campo jurídico. Destaca o papel deste Colégio, que se propõe a examinar, com a sua experiência, aquilo que pode ser modificado e sobre o qual é possível atuar na constante busca do aperfeiçoamento do Judiciário e a conseqüente melhoria da prestação jurisdicional para a população. Dentro disso, salienta temas relevantes como a questão da independência do Judiciário, a necessidade de adequados recursos financeiros, o excesso de feitos e a modificação de situações que permitem o contínuo descumprimento das decisões judiciais. |
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9-out-2002 |
58º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça |
Naves, Nilson Vital |
Palavras proferidas no Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Demonstra a gratidão em voltar ao convívio dos membros do Colégio. Manifesta que a sua participação centra-se nas questões institucionais que visam à melhoria na distribuição de Justiça, especialmente no que diz respeito à necessidade de quebrar velhos hábitos e adotar novas modalidades de trabalho. Salienta que o primeiro dos objetivos é agilizar os trabalhos do Judiciário, fazendo a Justiça mais acessível e mais prestante ao cidadão; o segundo é tornar mais eficaz a luta contra a criminalidade que, em escala crescente, preocupa e martiriza a cidadania. |
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25-abr-2003 |
60º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça |
Naves, Nilson Vital |
O autor expõe através de breves comentários na cerimônia de abertura do encontro de presidentes sobre as varas instaladas e providências sugeridas para o crime de lavagem de dinheiro, a situação problemática da reforma e principalmente a questão da independência do Judiciário. Enfatiza que a justiça tem realizado um esforço hercúleo para atender aos clamores sociais por justiça e conclui conclamando a todos para a continuidade da luta por um Judiciário forte,independente, rápido, atuante e prestante. |
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21-ago-2003 |
61º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça |
Naves, Nilson Vital |
Autor analisa alguns pontos da reforma do judiciário concernentes ao controle da instituição, a demora de qualquer entidade federativa no cumprimento de decisões judiciais e a criação do juizado de instrução criminal. Afirma que é um momento oportuno para os magistrados se unirem em prol de um judiciário independente e forte, e que ocorra a votação da reforma, mesmo que não seja completa, no entanto, será demonstrado o espírito publico de promover o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. |
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18-mar-2004 |
64º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil |
Naves, Nilson Vital |
Apresenta numa visão critica alguns pontos concernentes à reforma do Judiciário. O autor declara sua posição contraria ao Controle Externo do Judiciário, o intervalo no decurso de 3 anos após a cessação da atividade judicante e a unicidade dos recursos. Sente-se preocupado por essa conjuntura, no entanto, esta certo que existem excelentes razões para continuar lutando pelo Judiciário com o qual sonha, que é também um anseio do povo. |
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3-jun-2002 |
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental |
Naves, Nilson Vital |
Destaca o crescente aumento, nas últimas décadas, dos debates acerca dos problemas ambientais. A preocupação ecológica tem se revelado na realização de congressos mundiais e nacionais voltados para a preservação ambiental; na celebração freqüente de acordos, tratados e protocolos; também, na proliferação de leis pertinentes e na criação de órgãos governamentais e não-governamentais. Cumpre destacar, nessa escalada homérica, a evolução de diversos textos constitucionais, quer no aspecto da sua interpretação, quer no da reformulação, desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, em 1972. Desse elenco de reações positivas à complexa questão ambiental, também destaque-se a ECO-92. A breve amostra revela que as ações em prol do desenvolvimento sustentável têm andado a passos lentos nesta luta desigual. De toda forma, para a implementação, em escala mundial, do desenvolvimento sustentável, rumo ao equilíbrio entre o progresso tecnocientífico, a satisfação das necessidades humanas e a preservação das fontes da vida, faz-se mister uma mudança radical de mentalidade. Isso em todos os níveis da sociedade, de modo que a vital questão saia do âmbito do debate e se materialize em vontade política séria, urgente e eficaz, consubstanciada, entre outros aspectos, na adesão aos acordos e no combate à exclusão social. Cabe à Justiça, nesse processo, papel de suma importância, tendo em vista a sua missão de solucionar conflitos para dar a cada um o seu direito. Da mesma maneira, relevante o papel do Direito, mormente o Direito Ambiental - disciplina que já desponta com uma peculiaridade: seu caráter eminentemente interdisciplinar. |
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nov-1998 |
A Administração na CF de 1988 |
Meira, José de Castro |
Apresenta alguns aspectos da regulação constitucional da Administração Pública. Desenvolve uma análise do conceito de Administração Pública e do seu panorama na Constituição Federal de 1988. Assinala o princípio da impessoalidade como indispensável para o aperfeiçoamento das instituições públicas. |
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21-jan-2005 |
A Arbitragem Internacional |
Alves, Eliana Calmon |
Aborda os sistemas de conflitos, com ênfase na Arbitragem, principalmente a internacional. Apresenta um histórico do referido instituto e os aspectos jurídicos. Lista as principais entidades de Arbitragem interancional, no Brasil e no Mundo. |
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29-out-1974 |
A Assistência do Novo Código de Processo Civil |
Ribeiro, Antônio de Pádua |
Examina inicialmente o instituto da intervenção de terceiros, especificamente o da assistência, em seu perfil histórico, para, por fim, deter-se em face do Código de Processo Civil de 1939 e do atual (1973). Analisa a posição processual do assistente e realça os casos particulares de difícil enquadramento em face da orientação adotada. Identifica as espécies de assistência, seu lugar no processo e o âmbito de atuação do assistente. |
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26-jul-2003 |
A Atuação do Profissional do Direito na Atualidade |
Alves, Eliana Calmon |
Apresenta um perfil dos bacharéis em Direito no Brasil e a influência de sua formação acadÊmica. Explica o forte predomínio do Direito Positivo nas universidades brasileiras em decorrência das tendências da sociedade política. ABorda o papel dos advogados e a grande dificuldade de se estabelecerem no mercado. Demonstra que as crises da advocacia, do Direito e do Judiciário estão interligadas. |
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2-out-1991 |
A Autonomia Administrativa e Financeira do Poder Judiciário |
Ribeiro, Antônio de Pádua |
Discorre sobre a importante conquista da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário decorrentes das inovações expressas na Constituição de 1988. Menciona os embaraços criados pelo Poder Executivo quanto à autonomia financeira e enumera os resultados salutares advindos da ampliação da atividade administrativa do Judiciário. Em contrapartida, alerta para a necessidade de estimular a criação de órgãos permanentes de planejamento e de assumir o dever de transparência no exercício da atividade judiciária. |
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2005 |
Abastecimento Energético |
Martins, Humberto Eustáquio Soares |
Identifica o Brasil e até mesmo o Nordeste, como vulneráveis a uma nova crise no abastecimento de energia, que talvez possa causar prejuízos como os que ocorreram no governo anterior. Alerta que pelas mais diversas razões o Governo Federal não está realizando ou está adiando obras que poderiam reduzir ao mínimo as possibilidades de que isso volte a acontecer. Avalia que diversificar a geração energética e realizar obras que reduzam as possibilidades de colapso são os caminhos que a administração federal precisa trilhar. Finaliza analisando o contexto de prioridades onde o abastecimento energético é de vital importância para viabilizar o desenvolvimento sócio-econômico do país, com reflexos sociais, oportunizando novos empregos com melhoria na qualidade de vida. |
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2002 |
Abdicação de Soberania |
Barros, Humberto Gomes de |
Trata de depoimento sobre a reforma constitucional aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, projeto, que declaradamente, extingue a soberania do Poder Judiciário brasileiro — atributo essencial ao pleno funcionamento do Estado. Denuncia o dispositivo que o projeto insere na cauda do art. 109, onde se disciplina a competência da Justiça Federal, definindo as situações em que os juizes federais atuam, e que o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. Cita e ilustra prováveis situações que acontecem em outros países. Conclui registrando sua indignação e alertando que o poder não se aliena e que se a sociedade brasileira não quiser o desprezo de seus filhos, tem que manter sua soberania. |
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2-fev-2004 |
Abertura da IV Reunião Preparatória da VIII Cúpula Ibero-Americana de Presidentes de Cortes Supremas e Superiores Tribunais de Justiça e do IV Encontro Ibero-Americano de Conselhos da Magistratura |
Naves, Nilson Vital |
Comenta por vias históricas a relação do Brasil com os demais paises ibéricos e americanos no âmbito da justiça e ressalta pela atual conjuntura mundial, a aproximação dessas nações na busca do fortalecimento do dialogo e colaboração. Cita ainda os objetivos da criação e realização de algumas cúpulas e considerações a respeito do controle externo do judiciário. |
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